Termos de Serviço do ZemTalk

Data de vigência: 10 de outubro de 2026 · Versão 1.1.0

Capítulo 1 Disposições gerais

Artigo 1 (Objeto)

Estes Termos têm por objeto estabelecer os direitos, as obrigações e as responsabilidades entre a Usomnia Co., Ltd. (doravante, a "Empresa") e os Membros em relação ao uso do ZemTalk, serviço social baseado em localização prestado pela Empresa, e de todos os serviços relacionados (doravante, o "Serviço"), bem como as condições de uso dos Serviços pagos e demais matérias necessárias.

Artigo 2 (Definições)

"Serviço" significa o aplicativo ZemTalk e os serviços relacionados prestados pela Empresa para que os Membros, por meio de seus dispositivos móveis, possam encontrar outros Membros próximos, criar e visualizar Moments, enviar solicitações de conversa e interagir por meio de chat individual (1:1), entre outros.
"Membro" significa a pessoa que concorda com estes Termos, celebra um contrato de uso com a Empresa e utiliza o Serviço.
"Conta" significa a unidade de uso exclusiva de cada Membro, criada e vinculada ao número de telefone verificado pelo Membro, para fins de identificação do Membro e de uso do Serviço.
"Perfil" significa as informações registradas pelo Membro no Serviço e exibidas a outros Membros, como apelido, fotos, idade, sexo, país, interesses e apresentação pessoal.
"Moment" significa a publicação criada pelo Membro com texto e fotos sobre sua situação atual, propostas de encontro ou outros conteúdos, e tornada visível a outros Membros próximos.
"Solicitação de conversa" significa o pedido, acompanhado de uma mensagem, que um Membro envia a outro Membro para iniciar um chat individual (1:1).
"Conteúdo publicado" significa todas as informações, em qualquer forma, carregadas pelo Membro no Serviço, incluindo Perfil, Moments, mensagens de chat, fotos, mensagens de voz, arquivos e localizações compartilhadas.
"Informações de localização" significa as informações relativas à localização coletadas do dispositivo móvel do Membro, ou selecionadas diretamente pelo Membro em um mapa, para a prestação do Serviço.
"Compartilhamento de localização" significa a função pela qual o Membro seleciona diretamente uma localização em um mapa em uma sala de chat e envia ao seu interlocutor as informações de localização e uma imagem do mapa.
"Tradução" significa a função que, para facilitar a comunicação entre Membros, converte o Conteúdo publicado para outro idioma e o exibe, por meio de tecnologia de tradução integrada ao dispositivo (doravante, "tradução básica") ou de tradução que utiliza um modelo externo de inteligência artificial (doravante, "tradução por IA").
"Serviços pagos" significa os serviços utilizados pelo Membro mediante pagamento, como a recarga de Pontos, a assinatura Plus e os pacotes de tradução por IA.
"Pontos (Zem Points)" significa as unidades eletrônicas de uso no Serviço emitidas pela Empresa para utilização no Serviço, por exemplo para enviar solicitações de conversa ou recarregar pacotes de tradução por IA. Dividem-se em "Pontos pagos", adquiridos pelo Membro mediante pagamento, e "Pontos gratuitos", concedidos gratuitamente pela Empresa em razão de cadastro, eventos, bonificações etc. Os Pontos não constituem dinheiro em espécie nem moeda eletrônica.
"Plus" significa o Serviço pago na modalidade de assinatura, cobrado periodicamente por meio da loja de aplicativos, que oferece os benefícios indicados nas telas do Serviço (como solicitações de conversa ilimitadas).
"Loja de aplicativos" significa as empresas que distribuem o aplicativo do Serviço e processam os pagamentos dos Serviços pagos, como a Apple App Store e o Google Play.

Artigo 3 (Publicação e alteração dos Termos)

A Empresa publicará o conteúdo destes Termos nas telas do Serviço ou em telas vinculadas, de modo que os Membros possam conhecê-lo facilmente.
A Empresa poderá alterar estes Termos desde que não viole a legislação aplicável, como a Lei de Regulamentação das Cláusulas Contratuais Padronizadas (약관의 규제에 관한 법률), a Lei de Promoção do Uso das Redes de Informação e Comunicação e de Proteção da Informação (정보통신망 이용촉진 및 정보보호 등에 관한 법률), a Lei de Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico (전자상거래 등에서의 소비자보호에 관한 법률) e a Lei de Proteção e Uso de Informações de Localização (위치정보의 보호 및 이용 등에 관한 법률).
Quando a Empresa alterar os Termos, comunicará a alteração no Serviço a partir de 7 dias antes da data de aplicação, indicando essa data e os motivos da alteração. No entanto, quando a alteração for desfavorável aos Membros ou envolver matérias relevantes, a Empresa a comunicará a partir de 30 dias antes da data de aplicação e notificará individualmente os Membros por meio de notificações do aplicativo ou outros meios.
Se o Membro não manifestar sua recusa até a data de aplicação dos Termos alterados e continuar a utilizar o Serviço, considerar-se-á que concordou com os Termos alterados. O Membro que não concordar com os Termos alterados poderá rescindir o contrato de uso (excluir sua conta).

Artigo 4 (Normas complementares)

As matérias não previstas nestes Termos e a interpretação destes reger-se-ão pela Política de Privacidade, pelos Termos de Serviços Baseados em Localização, pelas políticas operacionais e informações sobre os Serviços pagos publicadas pela Empresa nas telas do Serviço, pela legislação aplicável ou pelos usos e costumes comerciais.

Capítulo 2 Contrato de uso e Conta

Artigo 5 (Celebração do contrato de uso)

O contrato de uso é celebrado quando a pessoa que deseja utilizar o Serviço concorda com estes Termos, a Política de Privacidade, os Termos de Serviços Baseados em Localização e demais documentos, solicita o cadastro de acordo com o procedimento estabelecido pela Empresa, como a verificação do número de telefone, e a Empresa aprova a solicitação.
O Serviço só pode ser utilizado por pessoas com 18 anos completos ou mais. Pessoas menores de 18 anos não podem se cadastrar e, se após o cadastro for constatado que o Membro é menor de 18 anos, a Empresa poderá rescindir o contrato de uso.
Para prevenir o uso fraudulento, a Empresa poderá permitir que cada número de telefone esteja vinculado a apenas uma Conta, e poderá impedir que o número de telefone vinculado a uma Conta excluída seja vinculado a uma nova Conta durante o período definido pela Empresa.
A Empresa poderá não aprovar, ou rescindir posteriormente o contrato de uso, em relação às solicitações que se enquadrem em qualquer das seguintes hipóteses:
- Uso indevido das informações ou do número de telefone de terceiros ou fornecimento de informações falsas
- O solicitante já ter sido anteriormente objeto de restrição de uso ou de perda da condição de Membro por violação destes Termos
- Intenção de utilizar o Serviço para fins ilícitos (publicidade, atividades comerciais, fraude, obtenção indevida de Pontos ou benefícios etc.)
- Outros casos que violem a legislação aplicável ou as políticas da Empresa

Artigo 6 (Alteração das informações do Membro e gestão da Conta)

O Membro poderá consultar e modificar seu Perfil e suas informações de Membro por meio da tela de configurações do Serviço.
O Membro é responsável por gerenciar o número de telefone e o dispositivo vinculados à sua Conta, e não deve permitir que terceiros os utilizem. A Empresa não se responsabiliza pelos danos decorrentes da gestão negligente do Membro (incluindo pagamentos de Serviços pagos e uso de Pontos), salvo em caso de dolo ou culpa da Empresa.
Se o Membro tomar conhecimento de que sua Conta foi indevidamente utilizada ou está sendo usada por terceiros, deverá comunicar imediatamente o fato à Empresa e seguir as orientações da Empresa.

Artigo 7 (Proteção de dados pessoais)

A Empresa empenhar-se-á em proteger os dados pessoais dos Membros nos termos da legislação aplicável, e as matérias relativas à coleta, uso, armazenamento e eliminação de dados pessoais reger-se-ão pela Política de Privacidade separada.

Artigo 8 (Uso das informações de localização)

A Empresa utiliza as informações de localização, mediante consentimento do Membro, para prestar as funções essenciais do Serviço, como a exibição de Membros e Moments próximos e a exibição da distância entre Membros. Nessas funções, aos demais Membros são exibidas apenas informações aproximadas de distância, e não a localização exata do Membro.
Quando o Membro utilizar a função de compartilhamento de localização, as coordenadas, o endereço ou nome do local e a imagem do mapa da localização selecionada pelo Membro no mapa serão enviados ao interlocutor escolhido pelo Membro e ficarão registrados no histórico da conversa. Nesse caso, a localização exata é revelada à outra parte, razão pela qual o Membro deverá avaliar por si mesmo e com cautela se deseja compartilhar, com quem e qual localização.
As mensagens de localização compartilhada já enviadas podem permanecer no dispositivo e no histórico de conversa da outra parte, e a Empresa não pode impedir que a outra parte as salve ou as encaminhe a terceiros.
O Membro poderá recusar ou interromper o fornecimento de informações de localização a qualquer momento nas configurações do dispositivo. No entanto, nesse caso, não poderá utilizar, total ou parcialmente, as funções baseadas em localização.
As matérias específicas relativas à coleta, uso, fornecimento e proteção das informações de localização reger-se-ão pelos Termos de Serviços Baseados em Localização e pela Política de Privacidade.

Capítulo 3 Uso do Serviço

Artigo 9 (Conteúdo do Serviço)

Os serviços prestados pela Empresa aos Membros são os seguintes:

Serviço de exploração de Membros e Moments próximos
Serviço de criação e visualização de Moments
Serviço de solicitações de conversa e chat individual (1:1) (incluindo envio de fotos, mensagens de voz, arquivos e compartilhamento de localização)
Serviço de apoio à comunicação multilíngue, como tradução básica e tradução por IA
Serviço de cadastro e gestão de Perfil
Serviços pagos, como Pontos, assinatura Plus e pacotes de tradução por IA
Outros serviços que a Empresa venha a desenvolver adicionalmente ou a prestar por meio de parcerias, entre outros

Artigo 10 (Prestação, alteração e interrupção do Serviço)

Em princípio, o Serviço é prestado todos os dias do ano, 24 horas por dia.
A Empresa poderá interromper temporariamente a totalidade ou parte do Serviço quando houver motivos inevitáveis, como inspeção ou substituição de equipamentos, falhas, interrupção das comunicações, desastres naturais, ou falhas ou alterações de política de serviços externos, como loja de aplicativos, nuvem, verificação por SMS ou modelos de inteligência artificial, e comunicará previamente a interrupção sempre que possível.
A Empresa poderá alterar ou encerrar o conteúdo do Serviço (incluindo o escopo das funções oferecidas gratuitamente e os benefícios de eventos e promoções) conforme suas necessidades operacionais ou técnicas, e comunicará previamente no Serviço as alterações relevantes. Caso o conteúdo dos Serviços pagos seja alterado em prejuízo dos Membros, aplicar-se-á o disposto no Artigo 22.
Caso a Empresa encerre a totalidade do Serviço em razão de encerramento de atividades ou outros motivos, comunicará o fato no Serviço com antecedência mínima de 30 dias da data de encerramento, e o tratamento dos Serviços pagos já adquiridos reger-se-á pelo Artigo 21 e pela legislação aplicável.

Artigo 11 (Função de tradução)

As traduções são geradas automaticamente por tecnologia de tradução automática e podem diferir do significado, das nuances ou do tom do texto original, ou ser imprecisas. A Empresa não garante a exatidão, a completude nem a adequação a uma finalidade específica dos resultados da tradução.
O Membro não deve tomar decisões importantes (como marcar encontros, realizar transações financeiras, celebrar contratos ou tomar decisões relativas à saúde ou à segurança) com base apenas nos resultados da tradução e, quando necessário, deverá verificar o texto original ou confirmar diretamente com a outra parte. A Empresa não se responsabiliza por mal-entendidos, disputas e danos decorrentes da confiança nos resultados da tradução, salvo em caso de dolo ou culpa grave da Empresa.
Ao utilizar a tradução por IA, o conteúdo da mensagem a ser traduzida é enviado a um provedor externo de modelos de inteligência artificial para processamento da tradução. Os detalhes regem-se pela Política de Privacidade.
Para a operação do Serviço, a Empresa poderá estabelecer limites à tradução por IA, como número de usos e extensão das mensagens, e, quando esses limites forem excedidos ou a tradução por IA não estiver disponível, poderá oferecer a tradução básica em seu lugar ou não oferecer tradução.

Artigo 12 (Obrigações dos Membros e condutas proibidas)

O Membro deverá cumprir a legislação aplicável, estes Termos, as políticas operacionais e as orientações do Serviço, e não deverá praticar nenhuma das seguintes condutas:

Registrar informações falsas ou se passar por outra pessoa utilizando indevidamente suas fotos, informações ou número de telefone
Uso do Serviço por pessoa menor de 18 anos, ou tentativa de relacionamentos ou encontros direcionados a menores de idade
Publicar ou enviar conteúdo obsceno ou sexualmente explícito, gravações ilegais ou fotos do corpo de outra pessoa sem seu consentimento, entre outros
Intermediar, incentivar ou propor encontros ilícitos, como prostituição ou encontros sexuais mediante contraprestação
Exigir dinheiro ou vantagens patrimoniais, incentivar investimentos, jogos de azar, esquemas de pirâmide etc., ou tentar fraudes (como golpes românticos)
Enviar mensagens de publicidade, promoção, vendas ou spam, ou induzir o cadastro em serviços externos
Insultar, difamar ou ameaçar outros Membros, ou assediá-los ou persegui-los, por exemplo por meio de contatos repetidos indesejados
Manifestar discriminação ou discurso de ódio com base em raça, nacionalidade, sexo, religião, deficiência etc.
Coletar, armazenar ou divulgar sem consentimento os dados pessoais de outros Membros (contatos, localização, localizações compartilhadas recebidas etc.), ou utilizá-los para ir ao encontro da outra pessoa ou rastreá-la
Compartilhar localização falsa ou utilizar o compartilhamento de localização para atrair outros Membros a locais perigosos
Invadir (hackear) o Serviço ou utilizá-lo por meios anormais (programas automatizados, manipulação de localização, múltiplas contas etc.)
Abusar do sistema de cancelamento de pagamentos e reembolsos, ou obter, negociar ou transferir Pontos ou benefícios por meios fraudulentos
Violar direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, da Empresa ou de terceiros
Outras condutas que violem a legislação aplicável ou sejam contrárias aos bons costumes e à ordem social

Artigo 13 (Direitos e uso do Conteúdo publicado)

Os direitos autorais sobre o Conteúdo publicado pelo Membro no Serviço pertencem ao respectivo Membro.
O Membro autoriza a Empresa a utilizar gratuitamente o Conteúdo publicado (incluindo reprodução, transmissão, exibição, tradução e conversão de formato, como a geração de miniaturas) na medida necessária para a operação, exibição, tradução, promoção e aprimoramento do Serviço. Esta autorização se encerra quando o Conteúdo publicado for excluído ou quando o Membro excluir sua conta, exceto em relação às mensagens de chat e demais conteúdos já entregues a outros Membros.
O Membro assume toda a responsabilidade pelo seu Conteúdo publicado e deverá publicar apenas conteúdos que não violem os direitos de terceiros.

Artigo 14 (Gestão do Conteúdo publicado)

Quando a Empresa considerar que um Conteúdo publicado viola estes Termos ou a legislação aplicável, poderá excluí-lo ou restringir sua exibição sem aviso prévio.
A Empresa não tem a obrigação de revisar previamente o Conteúdo publicado, nem de monitorar ou armazenar todo o Conteúdo publicado.
Quem entender que seus direitos foram violados poderá solicitar à Empresa a exclusão do Conteúdo publicado ou outras medidas, e a Empresa agirá de acordo com a legislação aplicável.

Artigo 15 (Denúncias, bloqueios e restrições de uso)

O Membro poderá denunciar à Empresa, por meio da função de denúncia do Serviço, Membros ou Conteúdos publicados que violem estes Termos, e poderá bloquear Membros indesejados.
Quando o Membro violar estes Termos ou prejudicar o funcionamento normal do Serviço, a Empresa poderá adotar medidas como advertência, suspensão temporária do uso ou suspensão permanente do uso (perda da condição de Membro), conforme a gravidade da violação.
Em caso de violações graves, como a divulgação de gravações ilegais, a intermediação de prostituição, condutas envolvendo menores de idade, fraude, perseguição (stalking) e uso fraudulento de pagamentos, a Empresa poderá suspender permanentemente o uso de forma imediata, sem advertência prévia, e, nos termos da legislação aplicável, comunicar os fatos às autoridades de investigação ou fornecer-lhes informações.
Quando o uso for restringido por causa imputável ao Membro, a Empresa não compensará o período de Plus ou os Pontos que não puderem ser utilizados durante o período de restrição, salvo quando houver obrigação de reembolso nos termos da legislação aplicável.
O Membro poderá apresentar contestação contra as medidas de restrição de uso, de acordo com o procedimento estabelecido pela Empresa.

Artigo 16 (Responsabilidade por disputas e incidentes entre Membros)

A Empresa apenas fornece um meio on-line (plataforma) para a interação entre Membros e não é parte em nenhuma relação entre Membros, como conversas, encontros, relacionamentos, compartilhamento de localização ou transações financeiras.
Todos os problemas, como conflitos, disputas, incidentes, danos decorrentes de crimes e os consequentes prejuízos morais, físicos e patrimoniais, que ocorram durante o uso do Serviço ou no curso de encontros on-line ou presenciais, relacionamentos, transações ou compartilhamento de localização com Membros conhecidos por meio do Serviço, deverão ser resolvidos entre os Membros envolvidos, e a Empresa não se responsabiliza por eles.
A Empresa não verifica nem garante a identidade, idade, profissão, estado civil e antecedentes criminais dos Membros, nem a veracidade do Conteúdo publicado, dos Perfis ou das localizações compartilhadas. A verificação do número de telefone é apenas um procedimento para evitar contas duplicadas e não garante a identidade nem a confiabilidade do Membro. O Membro decidirá por si mesmo se interage ou se encontra com outros Membros e será responsável pelos resultados.
O Membro não poderá apresentar qualquer reclamação contra a Empresa, incluindo pedidos de indenização, em relação às disputas e incidentes previstos no parágrafo 2.
Quando a Empresa for objeto de ações judiciais, reclamações, sanções administrativas ou outras medidas por parte de terceiros em razão de o Membro ter violado estes Termos ou a legislação aplicável ou ter feito uso abusivo do Serviço, o respectivo Membro deverá, às suas próprias custas e sob sua responsabilidade, isentar a Empresa e indenizá-la por todos os danos sofridos (incluindo honorários advocatícios razoáveis).
Os parágrafos 2 a 5 não se aplicam quando os danos decorrerem de dolo ou culpa grave da Empresa.
Em encontros presenciais, o Membro deverá zelar por sua própria segurança, por exemplo utilizando locais públicos e não atendendo a pedidos de dados pessoais, dinheiro ou localização exata de sua residência, e, ao identificar condutas perigosas ou suspeitas, deverá utilizar imediatamente a função de denúncia ou comunicá-las às autoridades de investigação.

Capítulo 4 Serviços pagos

Artigo 17 (Uso e pagamento dos Serviços pagos)

A Empresa presta Serviços pagos, como Pontos, assinatura Plus e pacotes de tradução por IA, e exibirá nas telas do Serviço, antes da compra, o conteúdo, o preço, o período de uso, as condições de uso, os limites de uso justo e demais informações de cada Serviço pago.
Os Serviços pagos só podem ser adquiridos por meio de compras no aplicativo na loja de aplicativos, e o processamento dos pagamentos, como meios de pagamento, autorização de pagamentos e emissão de recibos, rege-se pelos termos e políticas da respectiva loja de aplicativos. A Empresa não coleta nem armazena informações sobre os meios de pagamento dos Membros, como números de cartão.
Os preços são exibidos e cobrados na moeda e no valor definidos pela loja de aplicativos de acordo com o país da conta da loja de aplicativos do Membro, e a inclusão de impostos e a aplicação de taxas de câmbio regem-se pelas políticas da loja de aplicativos.
Em razão de falhas da loja de aplicativos, atrasos no pagamento, erros de rede etc., a entrega do Serviço pago após o pagamento poderá atrasar, e a Empresa a realizará assim que o pagamento for confirmado. Caso o pagamento não seja confirmado, o Membro poderá solicitar a verificação apresentando comprovante de pagamento, como o recibo da loja de aplicativos.

Artigo 18 (Pontos)

Pontos pagos são os Pontos adquiridos pelo Membro (incluindo os Pontos de bônus concedidos juntamente com a compra) e, salvo indicação em contrário, não têm prazo de validade. No entanto, os Pontos de bônus não são reembolsáveis.
Os Pontos gratuitos (Pontos concedidos gratuitamente a título de boas-vindas ao cadastro, eventos, recompensas etc.) expiram automaticamente após o prazo de validade informado na concessão (30 dias a contar da data de concessão, na ausência de indicação em contrário) e não são reembolsáveis.
Ao utilizar Pontos, serão descontados primeiro os Pontos gratuitos cujo prazo de validade termine antes, e a ordem detalhada de desconto será exibida nas telas do Serviço.
Os Pontos não podem ser trocados por dinheiro, nem cedidos, emprestados ou vendidos a outras contas, nem negociados entre Membros.
A quantidade de Pontos descontada nas funções que implicam desconto de Pontos, como as solicitações de conversa, e as condições de devolução (por exemplo, quando a solicitação expira porque a outra parte não respondeu) regem-se pelos critérios exibidos nas telas do Serviço.
Quando o Membro excluir sua conta ou o contrato de uso for rescindido, os Pontos restantes serão extintos. Antes de excluir sua conta, o Membro poderá solicitar, nos termos do Artigo 20, o reembolso dos Pontos pagos reembolsáveis.
Quando, em razão de erros de sistema ou outros motivos, Pontos forem concedidos ou descontados indevidamente, a Empresa poderá corrigir a situação, e quando o Membro tiver obtido Pontos por meios fraudulentos, a Empresa poderá recuperar tais Pontos.

Artigo 19 (Assinatura Plus e pacotes de tradução por IA)

O Plus é um produto de pagamento recorrente, renovado automaticamente por meio da loja de aplicativos na periodicidade escolhida no momento da compra, como mensal ou anual. Se o Membro não cancelar a assinatura na tela de gerenciamento de assinaturas da loja de aplicativos antes da data de renovação, ela será cobrada e renovada automaticamente nas mesmas condições.
O cancelamento do Plus só pode ser feito na tela de gerenciamento de assinaturas da loja de aplicativos e, mesmo após o cancelamento, os benefícios do Plus poderão ser utilizados até o fim do período já pago. A simples exclusão do aplicativo ou da conta não cancela o pagamento recorrente na loja de aplicativos, razão pela qual o Membro deverá necessariamente cancelá-lo diretamente na loja de aplicativos.
Mesmo aos benefícios "ilimitados" do Plus poderão ser aplicados limites de uso justo, como número de usos diários, para garantir o funcionamento estável do Serviço e prevenir abusos (como o uso de programas automatizados), e os critérios específicos serão exibidos nas telas do Serviço. O uso que exceder esses limites poderá ser restringido durante o respectivo dia ou continuar mediante a utilização de Pontos, conforme as orientações das telas do Serviço.
Os pacotes de tradução por IA são oferecidos na forma de número de usos ou outras modalidades recarregáveis com Pontos, e as unidades de recarga, o preço e os limites são exibidos nas telas do Serviço. Se o Membro tiver ativado a recarga automática, quando o número de usos restantes ficar igual ou inferior ao critério exibido nas telas do Serviço, os Pontos do saldo serão descontados automaticamente para a recarga, e o Membro poderá desativar a recarga automática nas configurações a qualquer momento.
Os benefícios promocionais oferecidos gratuitamente pela Empresa a novos Membros e outros, como períodos de teste do Plus e usos gratuitos de tradução por IA, poderão ter suas condições alteradas ou ser encerrados de acordo com as políticas da Empresa, e não dão direito a reembolso nem compensação.

Artigo 20 (Direito de arrependimento e reembolso)

O cancelamento do pagamento e o reembolso dos Serviços pagos adquiridos por meio da loja de aplicativos deverão ser solicitados à loja de aplicativos, de acordo com suas políticas e procedimentos de reembolso. Nos pagamentos feitos na Apple App Store, a Apple decide sobre o reembolso e a Empresa não pode reembolsar diretamente. Os pagamentos feitos no Google Play regem-se pelas políticas do Google Play, e a Empresa poderá colaborar com o reembolso por meio do Google Play quando necessário.
Nos termos da legislação aplicável, como a Lei de Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico (전자상거래 등에서의 소비자보호에 관한 법률), o Membro poderá exercer o direito de arrependimento em relação aos Pontos pagos totalmente não utilizados, no prazo de 7 dias a contar da data de compra ou da data em que se tornaram disponíveis para uso, e a Empresa colaborará de acordo com os procedimentos da loja de aplicativos.
Nas hipóteses a seguir, o direito de arrependimento e o reembolso são limitados na medida permitida pela legislação aplicável. A Empresa exibirá essas limitações na tela de compra, entre outras.
- Quando parte ou a totalidade dos Pontos adquiridos tiver sido utilizada (em relação à parte utilizada)
- Pontos de bônus, Pontos gratuitos e benefícios recebidos por meio de promoções
- O período já decorrido de uma assinatura Plus cujo uso tenha sido iniciado, e os casos em que o valor tenha diminuído significativamente em razão de uso parcial
- A parte já utilizada de conteúdos digitais cujo uso se inicia imediatamente após a recarga, como os pacotes de tradução por IA
Quando houver cancelamento do pagamento ou reembolso na loja de aplicativos, a Empresa recuperará os Pontos (incluindo os Pontos de bônus) e os benefícios, como o Plus, concedidos em razão desse pagamento. Se o Membro já tiver utilizado esses Pontos, seu saldo de Pontos poderá ficar negativo, e a Empresa poderá restringir o uso das funções pagas até que o saldo seja restabelecido.
Quando o Membro não puder utilizar os Serviços pagos por causa imputável à Empresa, esta adotará as medidas adequadas, como prorrogação do período de uso, nova concessão de Pontos ou reembolso, nos termos da legislação aplicável e das Diretrizes de Proteção dos Usuários de Conteúdo (콘텐츠이용자보호지침), entre outras.
Quando o Membro abusar reiteradamente do sistema de cancelamento de pagamentos e reembolsos, a Empresa poderá restringir o uso dos Serviços pagos ou rescindir o contrato de uso.

Artigo 21 (Encerramento dos Serviços pagos)

Caso a Empresa encerre a totalidade ou parte dos Serviços pagos, comunicará o fato no Serviço com antecedência mínima de 30 dias da data de encerramento. Nesse caso, os Pontos pagos restantes e o Plus com período de uso remanescente serão compensados mediante reembolso ou outros benefícios, nos termos da legislação aplicável e das políticas da loja de aplicativos, e os Pontos gratuitos e os benefícios promocionais não serão objeto de compensação.

Artigo 22 (Alteração dos Serviços pagos)

A Empresa poderá alterar o preço, os benefícios, os limites de uso justo e demais aspectos dos Serviços pagos, e comunicará o conteúdo da alteração no Serviço a partir de 7 dias antes da data de aplicação (30 dias antes, no caso de alterações desfavoráveis aos Membros).
Em caso de aumento do preço do Plus, os Membros serão informados de acordo com as políticas da loja de aplicativos e, se o Membro não concordar, a assinatura poderá não ser renovada a partir da próxima data de renovação.
O valor (quantidade de Pontos) dos Pontos pagos adquiridos antes da alteração não será alterado.

Capítulo 5 Disposições diversas

Artigo 23 (Notificações e publicidade)

A Empresa poderá fornecer aos Membros, por meio de notificações push do aplicativo ou outros meios, as informações necessárias ao uso do Serviço (solicitações de conversa, novas mensagens, status de pagamentos e assinaturas, avisos etc.), e o Membro poderá desativar as notificações nas configurações do dispositivo ou do Serviço.
A Empresa poderá veicular publicidade nas telas do Serviço, e só enviará informações publicitárias com fins comerciais mediante consentimento específico do Membro.

Artigo 24 (Exclusão da conta e perda da condição de Membro)

O Membro poderá, a qualquer momento, solicitar a rescisão do contrato de uso (exclusão da conta) por meio do menu do Serviço, e a Empresa a processará imediatamente nos termos da legislação aplicável.
Com a exclusão da conta, o Perfil, os Moments e demais conteúdos do Membro serão excluídos ou tornados privados, os Pontos e benefícios restantes serão extintos, e as informações que devam ser conservadas nos termos da legislação aplicável serão mantidas por determinado período, conforme a Política de Privacidade, e posteriormente eliminadas.
As mensagens de chat, fotos, localizações compartilhadas e demais conteúdos enviados a outros Membros antes da exclusão da conta podem permanecer no histórico de conversa do outro Membro.
A exclusão da conta não cancela o pagamento recorrente na loja de aplicativos. O Membro deverá cancelar diretamente a assinatura Plus na loja de aplicativos antes de excluir sua conta, e a Empresa não se responsabiliza pelas cobranças ocorridas por falta de cancelamento.
A Empresa poderá retirar a condição de Membro quando este cometer uma violação grave prevista no Artigo 15.

Artigo 25 (Isenção de responsabilidade)

A Empresa fica isenta de responsabilidade quando não puder prestar o Serviço em razão de força maior, como desastres naturais, guerras, terrorismo, doenças infecciosas, quedas de energia, falhas de comunicação ou medidas governamentais.
A Empresa não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas, alterações de política ou interrupções de serviços de terceiros que não pode controlar, como loja de aplicativos, operadoras de telecomunicações e provedores de nuvem, notificações push, verificação por SMS, mapas e modelos de inteligência artificial.
A Empresa não se responsabiliza por falhas no uso do Serviço ou danos decorrentes de causas imputáveis ao Membro (ambiente do dispositivo ou da rede, falta de atualização do aplicativo, alterações de configuração, gestão negligente da Conta etc.).
A Empresa não se responsabiliza pela confiabilidade, exatidão etc. do Conteúdo publicado ou enviado pelos Membros, e não tem obrigação de intervir em disputas surgidas, por intermédio do Serviço, entre Membros ou entre Membros e terceiros.
As informações de localização podem apresentar erros em função do estado do GPS ou da rede do dispositivo, entre outros fatores, e as informações de mapas, endereços e nomes de locais baseiam-se nos dados do provedor de mapas. A Empresa não garante a exatidão das informações de localização, distância, mapas e endereços, e não se responsabiliza por danos ocorridos ao se deslocar ou encontrar outras pessoas confiando nessas informações.
Salvo disposição especial da legislação aplicável, a Empresa não se responsabiliza por indenização de danos relacionados ao uso dos serviços oferecidos gratuitamente (incluindo funções gratuitas, Pontos gratuitos e benefícios promocionais).
A Empresa não garante resultados específicos, como rendimentos esperados pelo Membro com o uso do Serviço ou o êxito de encontros ou relacionamentos, e não se responsabiliza por danos decorrentes das informações obtidas pelo Membro por meio do Serviço.
O Membro deverá guardar por conta própria as informações importantes, como o conteúdo das conversas e fotos, e a Empresa não tem obrigação de recuperar informações excluídas em razão de exclusão da conta, exclusão de Conteúdo publicado, saída de salas de chat, término do período de armazenamento ou outros motivos.
Os parágrafos deste artigo não se aplicam aos danos causados por dolo ou culpa grave da Empresa, nem a outros casos em que a responsabilidade não possa ser excluída nos termos da legislação aplicável.

Artigo 26 (Indenização por danos)

Quando a Empresa ou o Membro causar danos à outra parte por violação destes Termos, será responsável por indenizar tais danos, salvo se não houver dolo ou culpa.
Quando a Empresa for responsável por indenizar danos ao Membro, sua responsabilidade limitar-se-á aos danos ordinários efetivamente sofridos pelo Membro, e a Empresa somente responderá por danos decorrentes de circunstâncias especiais, danos indiretos, lucros cessantes e similares quando tiver conhecido ou pudesse ter conhecido tais circunstâncias.
Salvo disposição diversa da legislação aplicável, o valor indenizado pela Empresa em relação aos Serviços pagos terá como limite o valor pago pelo Membro pelo respectivo Serviço pago nos 3 meses imediatamente anteriores à data em que ocorreu o dano.
Os parágrafos 2 e 3 não se aplicam aos danos causados por dolo ou culpa grave da Empresa, nem aos danos à vida ou à integridade física das pessoas.

Artigo 27 (Lei aplicável e foro)

Estes Termos e as disputas relativas ao uso do Serviço regem-se pelas leis da República da Coreia.
As ações judiciais relativas às disputas surgidas entre a Empresa e o Membro em relação ao uso do Serviço serão propostas perante o tribunal competente nos termos da Lei de Processo Civil (민사소송법).
Estes Termos foram redigidos em coreano, e os Termos traduzidos para outros idiomas destinam-se a facilitar a compreensão dos Membros. Em caso de divergência entre a versão traduzida e os Termos em coreano, prevalecerão os Termos em coreano.

Disposições complementares

Estes Termos entram em vigor em 10 de outubro de 2026. Os Termos anteriores (versão 1.0.0) ficam substituídos por estes Termos.

Informações da empresa

Razão social: Usomnia Co., Ltd.
Representante: Kim Myunghwan
Número de registro empresarial: 547-81-02578
Endereço: 4F Eiffel Tower, 1114 Gyeongui-ro, Paju-si, Gyeonggi-do, Republic of Korea
Atendimento ao cliente: contact@usomnia.co.kr